18/03/2024
Reajusta os vencimentos dos/as AgentesComunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do municípiode Pedro Régis, considerando Portaria GM/MS n.º 3.162/2024, conforme estabelecea Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que trata do pisosalarial dos/as agentes.