EDITAL Nº 001/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo art. 1º da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, S 1 0, da Lei no 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado PBA, altera o art. 40 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade voluntária por tempo determinado 12 (doze meses) no PBA
1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1A Chamada Pública para composição de banco para alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada Secretaria Municipal de Educação.
1.2Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, por tempo determinado de 12 (meses) meses, com atuação no PBA;
1.3A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública se dará em escolas onde existam turmas de alfabetização, conforme a necessidade do PBA;
1.4A Ficha de Inscrição está sujeita à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública, conforme item 3 desta Chamada;
1.5A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e Anexo Vl.
2.DO OBJETIVO
2.1Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural elou urbano.
3.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR
3.1Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, da Constituição Federal de 1988;
3.2Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
3.3Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades;
3.4Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função;
3.5Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução no 1 do Ministério da Educação, de 31 de janeiro de 2004;
3.6Ter formação e experiência, conforme especificação contida no item 5 desta Chamada Pública;
3.7Ter disponibilidade, conforme Anexo V - Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas nas zonas urbana e/ou rural, no município;
3.8Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.
4.DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR
4.1Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2Desenvolver, com o auxílio do formador, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;
4.3Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas;
4.4Desenvolver, juntamente com o formador, o plano pedagógico conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.5Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
4.6Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.7Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
4.8Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.9Realizar a distribuição e o controle do material didático;
4.10Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 10 (dez) alfabetizandos para a zona rural e 15 (quinze) alfabetizandos para a zona urbana por turma;
4.11Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída;
4.12Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
4.13Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
4.14Informar ao formador a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao formador;
4.15Informar ao formador alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.
5.QUADRO DEMONSTRATIVO
5.1DA FUNÇÃO
FunçãoEscolaridade exigida e outros requisitosCarga horáriaBolsaAlfabetizadorEnsino Médio completo e experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens, adultos e idosos.15 horas semanais no turno noturno, com atendimento aos alfabetizandos.BOLSA I: R$ 1.200,00 - 01 TURMA ATIVA6.DAS VAGAS
6.1 Os candidatos serão chamados para as vagas que optaram na ocasião da inscrição, segundo as vagas declaradas no Anexo VI desta Chamada, ou que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado - PBA.
6.2 Os demais candidatos formarão um banco de recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade desta Chamada.
7.DAS INSCRIÇÕES
7.1Poderão se inscrever profissionais, conforme requisitos constantes no item 3 desta Chamada;
7.2A inscrição deverá ser realizada, em formato presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Miguel Luiz, 307, Centro, Pedro Régis/PB, no período de 17 a 21 de fevereiro, das 08h às 13h;
7.3Para validação da inscrição, o candidato deverá preencher os anexos descritos abaixo, bem como entregar cópia da seguinte documentação:
a)Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo l;
b)Cópia legível da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados;
c)Cópia do Currículo, conforme modelo constante no Anexo II.
c.1) Para ser considerado válido, ou ter a devida pontuação creditada, é necessário anexar cópia dos cursos e certificados informados no currículo.
7.5. A validação da inscrição do candidato só ocorrerá após análise da documentação entregue;
8.DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
8.1O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:
8.2Etapa 1: Análise do Curriculum Vitae do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato (Mínimo 7 pontos);
8.3Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização (Mínimo 7 pontos).
8.4A entrevista será realizada em dia, horário e formato (presencial ou on-line) divulgados, na data prevista de 13 de março de 2025, no portal da Prefeitura Municipal de Pedro Régis (https://www.pedroregis.pb.gov.br/) e em suas redes sociais oficiais;
8.5Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7 (sete) nas duas etapas avaliadas, totalizando um mínimo de 14 pontos;
8.6Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;
8.7Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;
8.8A divulgação do resultado final tem data prevista para 24/03 de 2025, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Pedro Régis e em suas redes sociais oficiais;
8.9Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.
9.DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
9.1Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria de Educação e o/a gestor(a) local do PBA que se responsabilizará por todo o processo de seleção;
9.2Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, garantindo a transparência do processo;
9.3Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;
9.4Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.
10.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS
10.1 Os prazos relativos a todas as etapas que compõem esta seleção estão especificados no cronograma, item 11 desta Chamada;
10.2 Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 07 (sete) em cada etapa descrita no item 8.1, totalizando um mínimo de 14 (quatorze) pontos;
10.3 Os resultados serão divulgados considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;
10.4 A vaga dos alfabetizadores selecionados serão preenchidas conforme a classificação dos candidatos,
10.5 Os candidatos classificáveis comporão cadastro de reserva e poderão ser chamados para assumir a função em casos de vacância;
10.6 A relação final dos alfabetizadores classificados será divulgada no dia 24/03 de 2025, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Pedro Régis;
11.DO CRONOGRAMA
ITEMAÇÃODATA1 Inscrição presencial17/02 a 21/02/20252Análise dos documentos enviados na inscrição
(Ficha de inscrição, documentação e currículo)06/03 a 07/03/20253Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas10/03/20254Período para interposição de recursos sobre o resultado das inscrições11/03/20255Período da análise dos recursos sobre o deferimento das inscrições12/03/20256Divulgação das inscrições pós recursos e do calendário de entrevistas13/03/20257Entrevistas 14, 17 e 18/03/20258Divulgação do resultado preliminar das entrevistas20/03/20259Período de interposição de recursos sobre o resultado preliminar das entrevistas21/03/202510Divulgação do Resultado Final no portal da Prefeitura24/03/202511Assinatura dos termos de compromisso26/03/2025
12.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia 26 de março de 2025;
12.2Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;
12.3 O alfabetizador que for professor da rede municipal/estadual desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
12.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e relatório mensal no último dia do mês, após validação pelo gestor local.
Pedro Régis/PB, 14/02/2025.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Pedro Régis - PB
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ANEXO I -FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS1. Nome:1.1 Nome social:2. CPF:3. RG: 4. Endereço: Complemento:CEP:Telefone: ( )Celular/whatsapp: ( )E-mail:DADOS FUNCIONAIS (PARA QUEM É SERVIDORA(OR))Matrícula:Cargo/Função:Unidade de lotação:DADOS BANCÁRIOSBancoTipo de conta( ) Corrente ( ) PoupançaAgência (com dígito):Conta (com dígito):OPÇÃO DE LOTAÇÃO DE TRABALHO( ) Escola Daura Ribeiro – zona urbana( ) Escola Idalina Rosa – zona rural( ) Escola Ozeas Aranha de Vasconcelos – zona rural
Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.
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Assinatura do Candidato
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ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO
1.INFORMAÇÕES PESSOAIS:
1Nome completo:
2Naturalidade:
3Data de nascimento:
4Estado Civil:
5N O da carteira de identidade:
6N O do CPF:
7Endereço residencial completo:
8Endereço eletrônico (e-mail):
9Telefones de contato .com código de área):
2.FORMAÇÃO:
1Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)
2Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)
3Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)
4Doutorado: (curso; instituição; ano de conclusão)
3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividades desenvolvidas)
4.ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE DIALOGAM COM AS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA: listar os eventos ou cursos de formação mais relevantes ao objeto desta seleção (tipo de evento; instituição promotora; carga horária; período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.
Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.
________________________________________________________________
Assinatura do Candidato
Obs:. Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.EDITAL Nº 001/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA
ANEXO III- CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO.
CANDIDATO: ___________________________________________________________________
CPF: ________________________________________________
CATEGORIASESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO POR CURSO/TEMPOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTAL (Preenchimento pela equipe avaliadora)Formação AcadêmicaEnsino Médio concluído0,3 pontos0,3 pontosGraduação 0,5 pontos0,5 pontosEspecialização 0,70 pontos0,70 pontosMestrado 1,0 pontos1,0 pontosExperiência como alfabetizadorExperiência com alfabetização de crianças 0,75 pontos por ano de experiência2,25 pontosExperiência com alfabetização de jovens, adultos e idosos0,75 pontos por ano de experiência2,25 pontosAtividades Pedagógicas DesenvolvidasCursos e formações em alfabetização 0,5 pontos por cada curso3,0 pontosTOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS10,0 pontos
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ANEXO IV -CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA
CANDIDATO: ___________________________________________________________________
CPF: ________________________________________________
ITENSCRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTALAConhecimentos acadêmicos e experiência profissional na área de atuação.4BConhecimento relativo ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA2CConhecimento relativo à alfabetização de jovens, adultos e idosos.4PONTUAÇÃO TOTAL10 PONTOS
ENTREVISTADOR(A): ______________________________________________________________
ENTREVISTADOR(A): ______________________________________________________________
ENTREVISTADOR(A): ______________________________________________________________
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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
Eu, CPF:
candidata(o) no processo seletivo referente à Chamada Pública para seleção de bolsista para atuar como alfabetizador no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, ao realizar minha inscrição, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de até 15 (quinze) horas semanais para exercer as ações elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com o/a gestor(a) local do PBA.
______________________(PB), ________de________de 2025.
MUNICÍPIO DATA
___________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
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ANEXO VI - DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
ESCOLAZONANº DE VAGASEMEF DAURA RIBEIROURBANA2EMEIF IDALINA ROSARURAL2EMEIF OZEIAS ARANHA DE VASCONCELOSRURAL1
