Data do decreto: 20/05/2024
Descrição: O DECRETO TEM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR, NOÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL LEI DE Nº 14.399, DE 8 DEJULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO ÀCULTURA, REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 E ODECRETO DE Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕEM SOBRE OS MECANISMOS DEFOMENTO AO SISTEMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOSRECURSOS PÚBLICOS PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVASVOLTADAS PARA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS PB NO ANO DE 2024 CRIANDOO COMITÊ GESTOR
